Em tempos de eleição uma pergunta
surge:
O quanto sabemos sobre o
Orçamento Federal do Brasil?
Além de não saber responder esta
pergunta de forma direta, não consegui localizar uma resposta
objetiva, através de pesquisas já efetuadas, o percentual ou a
parcela da população que tem conhecimento sobre o tema e, portanto,
está mais preparada para opinar através do voto sobre a seguinte
questão:
Dentre os candidatos ou
partidos políticos qual será a melhor proposta de governo sobre
este tema tão importante?
O que localizei de mais
próximo:
Há três tipos de levantamentos que
tangenciam esse tema, mas não respondem exatamente à sua
pergunta:
- Pesquisas sobre educação financeira e noções de
finanças pessoais, que mostram baixo nível de formação básica em
temas econômicos entre os brasileiros, o que sugere, indiretamente,
pouco repertório para compreender orçamento público.
- Pesquisas de opinião sobre gasto público (por
exemplo, percepção de que o governo gasta demais, mal, ou acima do
que arrecada), que captam juízos de valor e nível de preocupação,
mas não testam conhecimento factual sobre o orçamento federal
(itens de despesa, regras, limites etc.).
- Levantamentos oficiais como a POF - Pesquisa de Orçamentos
Familiares (IBGE), que estudam o orçamento das famílias, e não o
conhecimento delas sobre o orçamento do governo.
Em ano eleitoral, esse diagnóstico
é especialmente relevante porque expõe os limites reais de qualquer
promessa de campanha. Com mais de 90% das despesas
primárias comprometidas com gastos obrigatórios,
candidatos a cargos executivos e legislativos dispõem de uma margem
de manobra muito estreita para propor novas políticas sem mexer nas
regras estruturais do orçamento. Ao mesmo tempo, o
relatório a seguir evidencia o crescente poder do Congresso
Nacional via emendas parlamentares - que já representam até 27% das
despesas discricionárias -, tornando o Legislativo um ator central
na definição de onde o dinheiro público efetivamente
chega. Compreender essa arquitetura orçamentária é,
portanto, condição essencial para avaliar com responsabilidade as
propostas que serão apresentadas ao longo de 2026.
Nas últimas três décadas, o
orçamento federal brasileiro tornou-se cada vez mais rígido e
concentrado em gastos obrigatórios. Previdência Social e
Assistência Social juntas consomem entre 40% e 45% de todo o
orçamento, enquanto os juros e amortizações da dívida pública
respondem por outros 42% do orçamento executado em 2025 -
valor que supera, isoladamente, tudo o que o país gasta com saúde e
educação combinados. Esse modelo deixa uma margem mínima para
investimentos e políticas discricionárias, comprimindo a capacidade
do Estado de agir fora do que já está constitucionalmente
determinado.
Deste modo criei um artigo onde
mostro que, nas últimas três décadas, o orçamento federal
brasileiro tornou‑se crescentemente voltado a gastos obrigatórios,
com forte peso de previdência, assistência social e serviço da
dívida, o que reduz o espaço para investimentos e políticas
discricionárias.
Ao longo de 1995-2023, o gasto
público cresceu em proporção do PIB, alinhando‑se à chamada Lei de
Wagner, com aumento contínuo da participação do Estado na economia.
A despesa federal se organizou em três grandes blocos:
despesas obrigatórias(previdência, funcionalismo,
benefícios sociais), despesas
discricionárias(investimentos e custeio) e
despesas financeiras(juros e amortização da
dívida). Nas décadas mais recentes, prevaleceu a expansão dos
gastos obrigatórios e financeiros, enquanto o espaço
relativo de investimentos e custeio discricionário se
estreitou.
Em termos funcionais, o orçamento
passou a ser dominado por quatro grandes grupos: proteção
social(previdência e assistência), saúde, educação e serviços
públicos gerais(que incluem juros da dívida). O gasto
social e previdenciário cresceu de forma estrutural, impulsionado
pelo envelhecimento populacional e pela ampliação de programas de
transferência de renda, como Bolsa Família e Auxílio Emergencial.
Paralelamente, despesas com serviços públicos gerais, especialmente
juros da dívida, consolidaram‑se como uma das maiores rubricas do
orçamento federal.
CLIQUE AQUI PARA LER O ARTIGO COMPLETO
